O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Embaixada do Reino Unido em Lisboa lançam hoje a segunda fase de uma campanha de informação conjunta, que pretende esclarecer todos os nacionais britânicos a viver em Portugal sobre o novo procedimento de troca do seu atual documento de residência por um novo título que atesta o seu estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída.
A troca do atual documento de residência (Certificado de Registo de Cidadão da UE emitido pela Câmara Municipal ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da UE emitido pelo SEF) será realizado através do novo Portal Brexit (brexit.sef.pt), que pode ser acedido a partir do dia de hoje, permitindo aos nacionais britânicos registar-se online. O novo cartão será emitido a partir de 1 de Janeiro 2021, data a partir do qual os nacionais britânicos já não estarão abrangidos pelas regras da União Europeia. O novo cartão permitirá, assim, demonstrar que estão abrangidos pelo Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido, tendo os seus direitos protegidos após o fim do período de transição.
Após a submissão do formulário de registo no novo Portal, os nacionais do Reino Unido poderão descarregar um comprovativo desse pedido em formato digital – um documento comprovativo com um QR Code – o qual poderá ser impresso e utilizado sempre que viajar, como comprovativo da sua residência em Portugal.
Posteriormente, a partir de 1 de janeiro, o SEF irá notificar os nacionais britânicos que registaram o pedido no Portal para agendarem uma deslocação a um posto de atendimento numa das 38 Câmaras Municipais selecionadas em todo o território nacional, para recolha de dados biométricos a constar no seu novo título de residência.
Os nacionais britânicos terão também, a partir de hoje, uma linha telefónica e um endereço e-mail dedicados a dar apoio sobre questões relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo o processo de troca de documentos.
No Portal Brexit, os nacionais britânicos poderão encontrar toda a informação necessária.
Os atuais documentos de residência da União Europeia continuarão a ser aceites depois do dia 31 de dezembro de 2020 e até que a nova autorização de residência seja emitida.
O Embaixador do Reino Unido em Portugal, Chris Sainty, saudou esta iniciativa: “Estamos muito agradecidos às autoridades portuguesas que trabalharam para que Portal estivesse pronto antes do final do período de transição. Tenho a certeza que será muito bem recebido pela comunidade britânica em Portugal. Este é um passo muito importante que tranquilizará os britânicos aqui residentes sobre os seus direitos ao abrigo do Acordo de Saída. Estou também muito contente que a Embaixada britânica e o SEF tenham trabalhado tão bem em conjunto. Esta colaboração é uma grande ajuda para garantir que os nacionais do Reino Unido em Portugal têm acesso à informação de que necessitam nestes últimos dias do período de transição."
O Diretor Nacional Interino do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, José Barão, destaca a excelente colaboração entre instituições na prestação de um serviço público de excelência: “O trabalho do SEF neste Portal Brexit insere-se na estratégia de digitalização de serviços mais ampla que temos vindo a seguir. Fomos um dos primeiros países da União Europeia a disponibilizar um portal que permite a troca de títulos ao abrigo do Acordo de Saída. O cumprimento dos compromissos do Estado Português é fundamental para o SEF, assim como a tranquilidade dos cidadãos da comunidade britânica e respetivas famílias que vivem em território nacional. Agradecemos a disponibilidade permanente e a intensa colaboração da Embaixada do Reino Unido num trabalho conjunto que resultou dessa cooperação."