O idioma da versão original deste acordo é o inglês (EUA). Em caso de conflito de qualquer versão traduzida deste acordo com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá. Observe que a seção 17 contém certas alterações aos termos gerais para usuários fora dos Estados Unidos.
Data da Última Revisão: 8 de junho de 2012.

Declaração de direitos e responsabilidades

Esta Declaração de direitos e responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "DDR") é baseada nos Princípios do Facebook, e são nossos termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o Facebook. Ao usar ou acessar o Facebook, você concorda com esta Declaração, conforme atualizado de tempos em tempos de acordo com a Seção 14 abaixo. Além disso, você encontrará recursos no final deste documento que lhe ajudarão a entender como o Facebook funciona.
  1. Privacidade

    Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de uso de dados para divulgar como você pode usar o Facebook para compartilhar com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Aconselhamos que você leia a Política de uso de dados e a use como auxílio para tomar decisões com base nas informações fornecidas.
  2. Compartilhando conteúdo e informações

    Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica no Facebook, e você pode controlar como eles serão compartilhados por meio das suas configurações de privacidade e aplicativos. Além disso:
    1. Para o conteúdo coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeo (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às configurações de privacidade e aplicativos: você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao Facebook (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, a menos que seu conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído.
    2. Ao excluir um conteúdo IP, ele é excluído de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).
    3. Quando você usa um aplicativo, o mesmo pode solicitar sua permissão para acessar seu conteúdo e suas informações, bem como o conteúdo e as informações que outras pessoas compartilharam com você. Exigimos que os aplicativos respeitem a sua privacidade e nosso contrato com o aplicativo controla como o aplicativo pode usar, armazenar e transferir esse conteúdo e informações. (Para saber mais sobre a plataforma, inclusive como você pode controlar quais informações as outras pessoas podem compartilhar com os aplicativos, leia nossa Política de uso de dados e Página da plataforma.)
    4. Ao publicar o conteúdo ou informações usando a opção Público, significa que você permite que todos, incluindo pessoas fora do Facebook, acessem e usem essas informações e as associem a você (isto é, seu nome e a foto do perfil).
    5. Somos sempre gratos por seus comentários ou outras sugestões sobre o Facebook, mas entenda que podemos usá-los sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).
  3. Segurança

    Nos empenhamos ao máximo para manter o Facebook seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o Facebook seguro, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:
    1. Você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Facebook.
    2. Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o Facebook de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
    3. Você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no Facebook.
    4. Você não enviará vírus ou outros códigos maliciosos.
    5. Você não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.
    6. Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
    7. Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária.
    8. Você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros que esteja relacionado a álcool, namoro ou outro conteúdo adulto (incluindo propagandas) sem as restrições apropriadas com base em idade.
    9. Você seguirá nossas Diretrizes de promoções e todas as leis aplicáveis se publicar ou oferecer concursos, brindes ou jogos de apostas (“promoção”) no Facebook.
    10. Você não usará o Facebook para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
    11. Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados do Facebook, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do Facebook.
    12. Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.
  4. Registro e segurança da conta

    Os usuários do Facebook fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Estes são alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta:
    1. Você não irá fornecer qualquer informação pessoal falsa no Facebook, nem criar uma conta para ninguém além de si mesmo sem permissão.
    2. Você não deve criar mais de uma conta pessoal.
    3. Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.
    4. Você não deve usar sua linha do tempo pessoal para seu próprio ganho comercial (como a venda de sua atualização de status para um anunciante).
    5. Você não deve usar o Facebook se for menor de 13 anos.
    6. Você não deve usar o Facebook se for um criminoso sexual condenado.
    7. Você deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.
    8. Você não deve compartilhar sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixar alguém acessar sua conta ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
    9. Você não deve transferir sua conta (incluindo qualquer página ou aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.
    10. Se você selecionar um nome de usuário ou identificador similar para sua conta ou página, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperá-lo se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reclamar de um nome de usuário que não tem qualquer relação com o nome real do usuário).
  5. Proteção dos direitos de outras pessoas

    Nós respeitamos os direitos de outras pessoas, e esperamos que você faça o mesmo.
    1. Você não deve publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude no Facebook que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei.
    2. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informações publicadas por você no Facebook se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.
    3. Nós fornecemos a você as ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Para saber mais, acesse nossa página Como denunciar reclamações de infrações de propriedade intelectual.
    4. Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acredita que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.
    5. Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, desativaremos sua conta quando julgarmos apropriado.
    6. Você não deve usar nossos direitos autorais ou marcas registradas (incluindo Facebook, os logotipos Facebook e F, FB, Face, Cutucar, Livro e Mural), ou qualquer marca semelhante que possa causar confusão, exceto quando expressamente autorizado por nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.
    7. Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu consentimento, deixar claro que é você (e não o Facebook) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.
    8. Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de ninguém no Facebook.
    9. Você não deve marcar usuários nem enviar convites por e-mail para não usuários sem o consentimento deles. O Facebook oferece ferramentas de denúncia social para permitir que os usuários comentem sobre a marcação.
  6. Celular e outros dispositivos móveis

    1. Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, tais como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.
    2. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Facebook dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.
    3. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem (incluindo através de um aplicativo) seus dispositivos com quaisquer informações visíveis a eles no Facebook.
  7. Pagamentos

    Ao efetuar um pagamento no Facebook ou usar os Créditos do Facebook, você concorda com nossos Termos de pagamento.
  8. Provisões especiais aplicáveis a plug-ins sociais

    Se você incluir nossos plug-ins sociais, como os botões Compartilhar ou Curtir, em seu site, os seguintes termos adicionais se aplicarão a você:
    1. Nós concedemos a você a permissão para usar os plug-ins sociais do Facebook para que os usuários possam publicar links ou conteúdo do seu site no Facebook.
    2. Você nos concede permissão para usar e permitir que outros usem tais links e conteúdo no Facebook.
    3. Você não deve colocar um plug-in social em qualquer página com conteúdo que viole esta Declaração, se publicada no Facebook.
  9. Disposições especiais aplicáveis aos desenvolvedores/operadores de aplicativos e sites

    Se você for desenvolvedor ou operador de um aplicativo de plataforma ou site, os seguintes termos adicionais se aplicarão a você:
    1. Você é responsável por seu aplicativo e seu conteúdo e por todos os usos que você fizer da plataforma. Isso inclui assegurar que seu aplicativo ou uso da plataforma esteja de acordo com as Políticas da plataforma do Facebook e com nossas Diretrizes de propaganda.
    2. Seu acesso a e uso dos dados recebidos do Facebook será limitado da seguinte forma:
      1. Você deve solicitar somente os dados de que precisa para operar seu aplicativo.
      2. Você deverá ter uma política de privacidade que informe aos usuários quais dados serão usados e como serão usados, exibidos, compartilhados ou transferidos, além de incluir o URL da política de privacidade no Aplicativo do desenvolvedor.
      3. Você não deve usar, exibir, compartilhar nem transferir dados de um usuário de forma inconsistente com sua política de privacidade.
      4. Você deverá excluir todos os dados que recebe de nós em relação a um usuário se o mesmo solicitar você a fazê-lo, além de fornecer um mecanismo para que os usuários façam essa solicitação.
      5. Você não deve incluir os dados que recebe de nós em relação a um usuário em qualquer propaganda criativa.
      6. Você não deve transferir, direta ou indiretamente, os dados que receber de nós, nem usar esses dados em relação a qualquer rede de anúncios, troca de anúncios, mediador de dados ou outras ferramentas relacionadas à propaganda, mesmo se um usuário consentir com a transferência ou o uso.
      7. Você não deverá vender os dados do usuário. Se sua empresa for adquirida ou se unir a outra, você poderá continuar a usar os dados do usuário em seu aplicativo, mas você não poderá transferi-los para fora do seu aplicativo.
      8. Podemos exigir que você exclua os dados do usuário se você usá-los de maneira, considerada por nós, inconsistente com as expectativas dos usuários.
      9. Podemos limitar seu acesso aos dados.
      10. Você deve cumprir todas as outras restrições contidas em nossa Política da plataforma Facebook.
    3. Você não deve fornecer a nós informações coletadas de forma independente de um usuário ou conteúdo de um usuário sem o consentimento do mesmo.
    4. Você deve facilitar para que os usuários possam remover ou se desconectar de seu aplicativo.
    5. Você deve facilitar para os usuários entrar em contato com você. Também podemos compartilhar seu e-mail com os usuários e outros que alegam que você infringiu ou violou seus direitos.
    6. Você deve fornecer suporte ao cliente para seu aplicativo.
    7. Você não deve exibir anúncios ou caixas de pesquisa da Web de terceiros no site www.facebook.com.
    8. Nós concedemos a você todos os direitos necessários para usar o código, APIs, dados e ferramentas que receber de nós.
    9. Você não deve vender, transferir ou sublicenciar nosso código, APIs e ferramentas para ninguém.
    10. Você não deve desvirtuar sua relação com o Facebook para outros.
    11. Você pode usar os logotipos que disponibilizamos para desenvolvedores ou publicar um comunicado à imprensa ou outra declaração pública desde que você siga a nossa Política da plataforma Facebook.
    12. Nós podemos publicar um comunicado à imprensa descrevendo nosso relacionamento com você.
    13. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis. Em particular, você deve (se aplicável):
      1. ter uma política para remoção de conteúdo infrator e encerrar infrações repetidas de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act).
      2. cumprir a Lei de Proteção de Vídeos (VPPA) e obter o consentimento necessário de usuários para que os dados dos mesmos sujeitos à VPPA possam ser compartilhados no Facebook. Você deve estar ciente de que qualquer divulgação para nós não pode estar relacionada ao andamento normal dos seus negócios.
    14. Nós não podemos garantir que a plataforma será sempre gratuita.
    15. Você nos concede todos os direitos necessários para permitir que seu aplicativo funcione com o Facebook, incluindo o direito de incorporar conteúdo e informações que você fornecer a nós em transferências, linhas do tempo e ações de usuários.
    16. Você nos concede o direito de vincular ou estruturar seu aplicativo, e inserir o conteúdo, incluindo anúncios, em seu aplicativo.
    17. Podemos analisar seu aplicativo, o conteúdo e os dados para qualquer finalidade, incluindo comercial (como o destino do envio de anúncios e a indexação de conteúdo para pesquisa).
    18. Para garantir que seu aplicativo seja seguro para os usuários, podemos auditá-lo.
    19. Podemos criar aplicativos que ofereçam recursos e serviços similares, ou que possam competir de outra forma com seu aplicativo.
  10. Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pelo Facebook

    Nosso objetivo é fornecer anúncios que não sejam apenas importantes para os anunciantes, mas que também sejam valiosos para você. Para nos ajudar nesse aspecto, você concorda com o seguinte:
    1. Você pode usar suas configurações de privacidade para limitar como seu nome e a imagem do perfil podem ser associados a conteúdo comercial, patrocinados ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou aprimorado por nós. Você nos concede permissão para usar seu nome e a imagem do perfil em relação a esse conteúdo, dentro dos limites impostos por você.
    2. Nós não cederemos conteúdo ou informações que pertencem a você para anunciantes sem seu consentimento.
    3. Entenda que nem sempre podemos identificar serviços pagos e comunicações como tal.
  11. Provisões especiais disponíveis para anunciantes

    Você pode se dirigir ao seu público específico adquirindo anúncios no Facebook ou nossa rede de publicidade. Os seguintes termos adicionais se aplicarão a você caso faça um pedido através de nosso portal de propaganda on-line (Pedido):
    1. Ao fazer um pedido, você deve nos informar o tipo de propaganda que deseja comprar, o valor que pretende gastar e seu lance. Se aceitarmos seu pedido, forneceremos seus anúncios conforme o inventário ficar disponível. Ao fornecer seu anúncio, faremos o possível para direcioná-lo ao público-alvo especificado por você, embora não possamos garantir em todas as circunstâncias que o seu anúncio chegará seu público-alvo.
    2. Nos casos em que acreditarmos que isso irá aumentar a eficácia da sua campanha de publicidade, poderemos ampliar os critérios de público-alvo que você especificar.
    3. Você deve pagar por seus pedidos de acordo com nossos Termos de pagamento. O valor que você deve será calculado com base em nossos mecanismos de monitoramento.
    4. Seus anúncios estarão de acordo com nossas Diretrizes de propaganda.
    5. Nós determinaremos o tamanho, a localização e o posicionamento de seus anúncios.
    6. Nós não garantimos a atividade que seus anúncios receberão, como o número de cliques que seus anúncios terão.
    7. Não podemos controlar como os cliques são gerados em seus anúncios. Temos sistemas que tentam detectar e filtrar certas atividades de cliques, mas não somos responsáveis por fraude de cliques, problemas tecnológicos ou outras atividades de cliques potencialmente inválidas que possam afetar o custo da veiculação dos anúncios.
    8. Você pode cancelar seu pedido a qualquer momento através de nosso portal on-line, mas pode demorar até 24 horas para a conclusão do anúncio. Você é responsável pelo pagamento de todos os anúncios veiculados.
    9. Nossa licença para executar seu anúncio terminará assim que concluirmos seu pedido. Entenda, no entanto, que se os usuários tiverem interagido com seu anúncio, o mesmo poderá permanecer até que os usuários o excluam.
    10. Podemos usar seus anúncios e o conteúdo, e os dados relacionados para fins comerciais ou promocionais.
    11. Você não deve publicar comunicados à imprensa ou fazer declarações públicas sobre seu relacionamento com o Facebook sem nossa permissão prévia por escrito.
    12. Podemos rejeitar ou remover qualquer anúncio por qualquer motivo.
    13. Se você for publicar anúncios em nome de outra pessoa, deverá ter permissão para tal, incluindo o seguinte:
      1. Sua garantia de que possui autoridade legal para vincular o anunciante a esta Declaração.
      2. Seu consentimento de que, caso o anunciante que você representa viole esta Declaração, podemos responsabilizar você por essa violação.
  12. Provisões especiais aplicáveis a páginas

    Ao criar ou administrar uma Página no Facebook, você concorda com nossos Termos de páginas.
  13. Provisões especiais aplicáveis a software

    1. Se você baixar nosso software, como um produto de software autônomo ou um plug-in para navegador, concordará que o software poderá baixar atualizações e recursos adicionais de tempos em tempos para melhorar e desenvolver mais o software.
    2. Você não irá modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.

  14. Alterações

    1. Nós podemos alterar esta Declaração se fornecermos a você uma notificação (com a publicação da alteração no site Página de governança do site do Facebook) e uma oportunidade para comentário. Para receber notificações de futuras alterações a esta política, visite nossa Página de governança do site do Facebook e clique no botão "Curtir".
    2. Para as alterações das seções 7, 8, 9 e 11 (seções relacionadas a pagamentos, desenvolvedores de aplicativos, operadores de sites e anunciantes), enviaremos a você uma notificação com no mínimo três dias de antecedência. Para todas as outras mudanças, enviaremos uma notificação com mínimo sete dias de antecedência. Os comentários sobre as alterações propostas devem ser feitos na Página de governança do site do Facebook.
    3. Se mais de 7.000 usuários publicarem comentários substanciais sobre uma determinada alteração proposta, também daremos a você a oportunidade de participar de uma votação em que serão fornecidas alternativas. A votação será obrigatória para nós se mais de 30% de todos os usuários ativos registrados até a data da notificação votarem.
    4. Se fizermos alterações em políticas referidas ou incorporadas nesta Declaração, poderemos fornecer um aviso na Página de governança do site.
    5. Nós podemos fazer mudanças por razões legais ou administrativas, ou para corrigir uma declaração imprecisa, mediante notificação, sem oportunidade para comentário.
    6. Seu uso contínuo do Facebook após as alterações de nossos termos constitui sua aceitação de nossos termos alterados.
  15. Rescisão

    Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do Facebook para você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer momento. Em todos esses casos, esta Declaração perderá sua vigência, mas as seguintes disposições ainda serão aplicáveis: 2.2, 2.4, 3-5, 8.2, 9.1-9.3, 9.9, 9.10, 9.13, 9.15, 9.18, 10.3, 11.2, 11.5, 11.6, 11.9, 11.12, 11.13 e 15-19.
  16. Disputas

    1. Resolveremos reclamações, causas processuais ou disputas (reclamações) que você tiver conosco em decorrência ou em relação a esta Declaração ou ao Facebook exclusivamente em um estado ou fórum federal localizado no condado de Santa Clara. As leis do estado da Califórnia regem esta Declaração, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre você e nós, independentemente de conflitos das disposições da lei. Você concorda em enviar para a jurisdição pessoal dos fóruns localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, com o propósito de pleitear todas essas reclamações.
    2. Se alguém abrir uma reclamação contra nós em relação a suas ações, conteúdo ou informações no Facebook, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo as custas judiciais aplicáveis) em relação a essa reclamação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários no Facebook e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham no Facebook. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável de alguma forma que você possa encontrar no Facebook. Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer usuário do Facebook.
    3. NÓS TENTAMOS MANTER O FACEBOOK ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O FACEBOOK NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O FACEBOOK FICARÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O FACEBOOK SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O FACEBOOK NÃO ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE POR AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO, CONHECIDO E DESCONHECIDO, DECORRENTE DE OU RELACIONADO DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS. SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, VOCÊ ABDICA DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA §1542, QUE DIZ: A LIBERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO SABE OU SUSPEITA EXISTIR EM SEU FAVOR, NO MOMENTO DE EXECUÇÃO DA LIBERAÇÃO QUE SE SOUBER POR ELE DEVE TER SUBSTANCIALMENTE AFETADO SEU ACORDO COM O DEVEDOR. NÓS NÃO ASSUMIREMOS A RESPONSABILIDADE POR VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO OU OUTROS DANOS DECORRENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU ACIDENTAIS DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO A ESTA DECLARAÇÃO OU AO FACEBOOK, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO FACEBOOK NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$ 100) OU O VALOR PAGO NOS EUA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PODE PERMITIR A LIMITAÇÃO NEM A ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES. PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO FACEBOOK SERÁ LIMITADA AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
  17. Provisões especiais aplicáveis a usuários fora dos Estados Unidos

    Nós nos esforçamos para criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, mas também procuramos respeitar as leis locais. As seguintes provisões se aplicam a usuários e não usuários que interagem com o Facebook fora dos Estados Unidos:
    1. Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e processados nos Estados Unidos.
    2. Se você estiver localizado em um país embargado pelos Estados Unidos ou fizer parte da lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nações Especialmente Designadas, você não deverá participar de atividades comerciais no Facebook (como propaganda e pagamento) nem operar um aplicativo ou site da plataforma.
    3. Certos termos específicos que se aplicam somente a usuários alemães estão disponíveis aqui.
  18. Definições

    1. O termo "Facebook" envolve os recursos e serviços que disponibilizamos, incluindo por meio de (a) nosso site www.facebook.com e qualquer outro site da marca Facebook ou sites de marca compartilhada (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões para celulares); (b) nossa plataforma; (c) plug-ins sociais, como o botão Curtir, o botão Compartilhar e outras ofertas similares (d) e outras mídias, softwares (como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou desenvolvidos posteriormente.
    2. O termo "Plataforma" envolve um conjunto de APIs e serviços (como conteúdo) que permitem que outros, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, recuperem dados do Facebook ou forneçam dados para nós.
    3. O termo "informações" envolve fatos e outras informações sobre você, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com o Facebook.
    4. O termo "conteúdo" envolve qualquer coisa que você ou outros usuários publicam no Facebook que não se encaixa na definição de informações.
    5. O termo "dados" ou "dados do usuário" envolve qualquer dado, incluindo conteúdo ou informações de um usuário que você ou terceiros possam obter do Facebook ou fornecer ao Facebook pela plataforma.
    6. O termo "publicar" envolve publicar no Facebook ou tornar disponível de outra forma usando o Facebook.
    7. O termo "uso" envolve usar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
    8. O termo "usuário registrado ativo" envolve um usuário que entrou no Facebook no mínimo uma vez nos últimos 30 dias.
    9. O termo "aplicativo" envolve qualquer aplicativo ou site que usa ou acessa a plataforma, bem como qualquer coisa que recebe ou tenha recebido dados de nós. Se você não acessa mais a plataforma, mas não exclui os dados que tem conosco, o termo aplicativo se aplicará até que você exclua os dados.
  19. Outros

    1. Se sua residência ou seu local principal de trabalho encontra-se nos Estados Unidos ou no Canadá, esta Declaração corresponde a um acordo entre você e a Facebook, Inc. Caso contrário, esta Declaração corresponde a um acordo entre você e a Facebook Ireland Limited. Referências a “nos”, “nós” e “nosso” significam a Facebook, Inc. ou a Facebook Ireland Limited, conforme apropriado.
    2. Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação ao Facebook e tem precedência sobre acordos anteriores.
    3. Se qualquer parte desta Declaração for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em total vigência legal.
    4. Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não será considerado como abdicação de direitos.
    5. As correções ou abdicações de direitos desta Declaração de privacidade devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.
    6. Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.
    7. Todos os nossos direitos e obrigações sob esta Declaração são livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição da lei ou outro fator.
    8. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
    9. Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.
    10. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você.
    11. Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando o Facebook.

Você também pode consultar os seguintes documentos, que fornecem mais informações sobre seu uso do Facebook:
Para acessar a Declaração de direitos e responsabilidades em diversos idiomas, altere a configuração de idioma da sua sessão do Facebook clicando no link de idioma no canto esquerdo da maioria das páginas. Se a Declaração não estiver disponível no idioma selecionado, mostraremos a versão em inglês por padrão.