Rewards for Justice-faq

O RPJ, programa de recompensas contra o terrorismo do Departamento de Estado dos EUA, foi criado em 1984 pela Lei 98-533 de Combate ao Terrorismo Internacional (codificada na seção 22 do Código dos EUA, § 2708) . Administrado pela Secretaria de Segurança Diplomática do Departamento de Estado, o RPJ tem como meta levar terroristas internacionais à justiça e prevenir atos de terrorismo internacional contra pessoas e bens norte-americanos. Segundo este programa, o Secretário de Estado pode autorizar a concessão de recompensas em troca de informações que levem à prisão ou condenação de qualquer pessoa que planeje praticar, pratique ou tente praticar atos terroristas internacionais contra pessoas ou bens norte-americanos, ou que previnam atos dessa natureza antes que ocorram, que levem à localização de um importante líder terrorista ou que desorganizem o financiamento do terrorismo.

O RPJ mantém uma lista atualizada de ofertas de recompensa em seu website: www.rewardsforjustice.net. A maior parte das ofertas de recompensa é de até US$ 5 milhões, mas podem variar entre menos de US$ 1 milhão até US$ 25 milhões. Ademais, dependendo das circunstâncias, o RPJ pode também pagar recompensas em casos em que não havia oferta de recompensa anterior.

Desde o início do programa, o RPJ já pagou mais de US$ 100 milhões a mais de 60 pessoas que forneceram informações que preveniram ataques do terrorismo internacional ou ajudaram a levar à justiça os envolvidos em ataques anteriores.

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Qual o grau de eficácia do RPJ?

Como parte do programa RPJ, as fontes forneceram informações que ajudaram a prevenir ou solucionar favoravelmente atos de terrorismo internacional contra interesses dos EUA e levar à justiça alguns dos terroristas mais conhecidos do mundo. Ações como essas salvaram a vida de incontáveis inocentes.

No Iraque, por exemplo, 18 dias após o anúncio das ofertas de recompensas para Uday e Qusay Hussein, uma fonte apresentou-se e forneceu informações sobre sua localização. Outra ação bem-sucedida que foi alvo de muita publicidade foi a captura de Ramzi Yousef, um dos perpetradores do atentado a bomba do World Trade Center em 1993; sua localização em 1995 deveu-se a informações fornecidas por uma fonte em resposta à oferta de recompensa do RPJ.

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Como são anunciadas as ofertas de recompensa?

Além do website do RPJ, usamos cartazes, caixas de fósforos, anúncios pagos em rádios e jornais, Internet e qualquer outra forma adequada que ajude a levar à justiça os responsáveis por ataques terroristas contra os Estados Unidos.

Que informações são reveladas sobre o pagamento das recompensas?

Um dos aspectos fundamentais deste programa é a estrita confidencialidade que garantimos às pessoas que respondem as nossas campanhas de recompensas. Ainda mais importante do que isso, não revelamos os nomes dos indivíduos que recebem pagamentos de recompensa e, geralmente, nem divulgamos publicamente o fato de que uma recompensa foi paga. Em alguns casos de alta visibilidade, anunciaremos que uma recompensa foi paga, mas não as informações fornecidas.

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Vocês podem fornecer detalhes sobre pagamentos de recompensa específicos?

A maior quantia já paga até hoje foi US$ 30 milhões a um indivíduo que forneceu informações que levaram a Uday e Qusay Hussein.

Houve quatro cerimônias públicas de recompensas do RPJ nas Filipinas. A mais recente ocorreu em 7 de junho de 2007 e a recompensa total paga na ocasião foi de US$ 10 milhões, que constituiu o maior pagamento do RPJ nas Filipinas desde o início do programa.

Como podemos ter certeza que vocês realmente pagaram as recompensas se não fornecem detalhes específicos?

Como mencionado, o RPJ anuncia de forma limitada e infrequente pagamentos de recompensas em casos de alta visibilidade. Também fornecemos um relatório ao Congresso após o pagamento.

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O que é preciso para merecer uma recompensa? Que tipo de informação estão procurando?

Qualquer pessoa que forneça informações que possam levar a uma ação judicial, as quais nos ajudem a prevenir ou solucionar favoravelmente atos de terrorismo internacional contra os EUA em qualquer lugar do mundo, pode ser candidato em potencial a uma recompensa.

Se, por exemplo, um terrorista envolvido no planejamento ou execução de um ataque contra pessoas e/ou bens norte-americanos for preso ou condenado em consequência de informações fornecidas por uma fonte, esta pode ser elegível para receber uma recompensa.

Além disso, qualquer pessoa que tenha informações sobre a identificação ou localização de um líder importante de uma organização terrorista internacional pode ser elegível para receber uma recompensa. Recompensas também podem ser pagas por informações sobre um indivíduo ou organização envolvido no narcotráfico com o fim de financiar atos de terrorismo internacional ou angariar fundos para sustentar ou apoiar uma organização terrorista.

Nos termos da legislação que rege o programa, porém, os funcionários federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos e de governos estrangeiros geralmente não são elegíveis para receber recompensa se fornecerem informações obtidas no cumprimento de seus deveres oficiais.

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O que acontece se um informante arrisca a vida para fornecer informações sobre um terrorista e descobre depois que sua vida está em perigo? O RPJ pode oferecer-lhe proteção?

Conforme já mencionado, a confidencialidade é fundamental para o programa RPJ, o qual mantém estritamente confidencial a identidade de qualquer pessoa que forneça informações em resposta a uma oferta de recompensa e/ou que receba uma recompensa. Além do mais, pode-se considerar a transferência de uma fonte e sua família, mas tais questões são resolvidas caso a caso.

Como os indivíduos são pagos?

Cada indicação para recompensa é considerada individualmente. O processo para pagamento de uma recompensa é o seguinte:

Um órgão de investigação dos EUA, como o Departamento de Defesa ou o FBI, ou uma embaixada no exterior, deve primeiramente indicar uma pessoa para uma recompensa; a seguir, uma comissão interdepartamental avalia cuidadosamente as informações. Se a Comissão Interdepartamental de Recompensas considerar que um indivíduo é elegível para uma recompensa, fará tal recomendação ao Secretário de Estado.

A recomendação da comissão, porém, não é obrigatória. O Secretário de Estado tem total discrição para autorizar ou não uma determinada recompensa e pode alterar a quantia dentro dos limites da lei.

Se houver jurisdição penal federal no caso, o Secretário de Estado solicita a anuência do Secretário de Justiça antes de pagar a recompensa.

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Como são determinadas as quantias de pagamento das recompensas?

Os montantes das recompensas baseiam-se numa série de fatores, entre os quais a ameaça que um terrorista representa, a gravidade do perigo ou de lesões a pessoas ou bens norte-americanos, o valor das informações fornecidas, o risco enfrentado pela fonte e sua família e o grau de cooperação da fonte na investigação ou na ação.

Has RFJ ever taken someone off the Rewards for Justice list? If so, who and why?

Yes, the Rewards for Justice program has removed various suspects from its list over the years, including Baitullah Mehsud, Bali bomber Dulmatin, Usama bin Ladin, Atiyah Abd al-Rahman, and Fazul Abdullah Mohammed. Suspects may be removed from the RFJ list for a variety of reasons, including when they are taken into custody by law enforcement or security forces, or are confirmed dead by an official authoritative source.

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Vocês podem fornecer detalhes sobre o Fundo de Recompensas para a Justiça?

O Fundo de Recompensas para a Justiça é uma organização beneficente não-governamental, sem fins lucrativos, com base na Seção 501 (c) (3) do Título 26 do Código dos EUA. Sua única ligação com o programa Recompensas para a Justiça do Departamento de Estado é com o propósito de arrecadar e fornecer contribuições privadas para uso do programa na identificação e captura de terroristas que operem nos Estados Unidos e no exterior. O fundo foi criado e é administrado por um grupo de cidadãos norte-americanos que abordou o Departamento de Estado logo após os ataques do 11 de setembro solicitando aprovação para angariar fundos por meio de doações do público em geral para apoiar o RPJ. Nós analisamos a proposta e apoiamos os esforços do Fundo de Recompensas para a Justiça. Informações adicionais devem ser obtidas diretamente com o fundo no website www.rewardsfund.org.

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Ao oferecer uma recompensa, vocês não estariam incentivando caçadores de recompensas?

Opomo-nos vigorosamente a que caçadores de recompensas e outros indivíduos de fora do governo tentem capturar terroristas; em vez disso, o RPJ oferece recompensa em troca de informações que permitirão que as autoridades governamentais responsáveis localizem e capturem tais indivíduos.

Quem posso contatar se eu quiser fornecer informações?

Pessoas que queiram fornecer informações devem contatar o Escritório de Segurança Regional (Regional Security Office) na embaixada ou consulado dos EUA mais próximo, o FBI, ou usar a seguinte informação de contato:

Endereço para correspondência: RFJ, Washington D.C. 20522-0303, EUA Ligação gratuita: 1-800-US-REWARDS (1-800-877-3927) Email: RFJ@state.gov

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