Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA

No dia 1º de março de 2003, a Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection - CBP) foi instituída como parte integrante do Departamento de Segurança Interna (Departamento of Homeland Security - DHS).

O CBP assumiu as funções e responsabilidades do antigo Serviço de Alfândega (U.S. Customs Service) e do Serviço de Patrulhamento de Fronteiras (U.S. Border Patrol), além de agregar as forças de trabalho do Serviço de Imigração e Naturalização (Immigration and Naturalization Service) e do Serviço de Inspeção Sanitária e Fitossanitária de Animais e Plantas (APHIS) na área de fiscalização e inspeção.

Várias mudanças ocorreram em preparação à união destas atividades, com o objetivo de proteger os Estados Unidos contra cargas de alto risco, contrabando, e produtos de importação sem segurança.

Visite nossa página da internet - www.cbp.gov - para obter informações atualizadas sobre leis, normas e procedimentos pertinentes ao comércio, às viagens de passageiros estrangeiros para o país, e à imigração.

Organizamos algumas das perguntas mais frequentes, e suas respectivas respostas ao público, com informações e orientações referentes ao comércio, imigração e viagens para os Estados Unidos. O conteúdo descrito a seguir foi retirado da página da internet do CBP, onde você também pode encontrar uma ampla variedade de informações adicionais.

Importação e Exportação

O CBP oferece sugestões importantes para auxiliar o comércio entre os Estados Unidos e os demais países do mundo. Os tópicos que seguem abordam, principalmente, as exportações com destino aos EUA. Para obter dicas para novos importadores e exportadores, acesse o link (Tips for New Importers and Exporters) da página do CBP.

• Liberação de Mercadorias
• Uma empresa brasileira pode exportar para os Estados Unidos sem um importador com registro naquele país?
• O que devo considerar antes de exportar do Brasil para os EUA?
• Como posso obter registros de agências federais ou informações comerciais do CBP?
• O CBP pode cobrar uma taxa do importador para inspecionar sua remessa com destino aos Estados Unidos?
• Como posso obter uma lista dos países que se qualificam para impostos reduzidos ou isenção de impostos sob acordos internacionais de comércio: isto é, Sistema Geral de Preferências (SGP), Iniciativa da Bacia do Caribe (CBI, na sigla em inglês), e Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, na sigla em inglês), dentre outros?
• Requisitos para levar um veículo importado ou peças e partes automotivas para os EUA.
• Como posso obter uma Garantia Aduaneira (Customs Bond)?
• O que posso exportar para os Estados Unidos através do serviço postal (a exemplo dos Correios, no Brasil)?
• Isenção de impostos para viajantes internacionais no valor de US$ 800,00.
• Importação comercial de tabaco, cigarros, charutos.
• Um importador norte-americano encomendou mercadorias de um exportador brasileiro, e estas ainda não chegaram aos Estados Unidos. O vendedor afirma que a remessa está retida pelo CBP nos EUA.
• Quais são as regras para a exportação de peixes/frutos do mar do Brasil para os Estados Unidos?
• Como é feita a exportação de animais de estimação do Brasil para os EUA?
• Como posso levar pássaros para os EUA?

Imigração

• Como posso obter um registro de minha entrada e saída dos Estados Unidos?
• O que é um I-94?
• Não devolvi meu I-94 ao sair dos Estados Unidos. O que devo fazer?
• Desejo extender meu período de estada, ou modificar o tipo de visto com o qual entrei nos Estados Unidos.
• Quando grávida, posso visitar os EUA? Quais são os riscos envolvidos?
• Por que eu (ou meu amigo, parente, etc.) fui proibido de entrar nos EUA?

Viagens do Brasil para os EUA

• Sou sempre escolhido para questionamento e inspeção ao chegar na alfândega e imigração do CBP. O que posso fazer?
• Procedimentos para Inspeção Pessoal de Transexuais nos EUA.
• Viajando do Brasil para os EUA com instrumentos monetários, dinheiro, cheques, etc., tenho que pagar impostos?
• Qual é o valor da minha isenção? Preciso declarar presentes?
• Posso levar bebidas alcoólicas do Brasil para os Estados Unidos, para meu consumo ou como presente?
• Como viajante, posso trazer alimentos (frutas, queijos, carnes, etc.)
• A não declaração de produtos alimentícios pode resultar em penalidades civis?

Portadores de Green Card

• Qual é a documentação necessária a um cidadão dos EUA ou Residente Permanente Legal (LPR) para viajar internacionalmente?
• O que é uma Carta de Transporte?
• Como posso obter uma Carta de Transporte?
• Para solicitar a Carta de Transporte em Brasília, como devo proceder?
• Como faço para solicitar a emissão da Carta de Transporte junto a um dos Consulados dos EUA?
• O que eu preciso apresentar aos Consulados ou Embaixada Americana para solicitar a Carta de Transporte?
• Informações sobre crianças nascidas no Brasil
• Eu me ausentei dos Estados Unidos por mais de um ano, o que devo fazer?
• E se eu tiver um green card de 10 anos expirado?
• Como proceder nos casos de green card com validade de 2 anos expirado?
• Eu perdi o meu green card, mas tenho uma permissão de reentrada nos EUA
• Informações gerais
• O que são bens domésticos?
• Posso acondicionar meus bens domésticos dentro do carro/veículo que vou importar ou transferir para os EUA?
• Mudando-se do Brasil para os Estados Unidos: quanto tempo disponível tenho para transferir meus bens pessoais e domésticos para os EUA?
• Mudança para os EUA - Presentes incluídos na remessa de bens de uso doméstico.