Relatório sobre Liberdade e Democracia 2010
ANGOLA
Introdução
As informações a seguir expõem as prioridades do governo dos EUA e as actividades da Missão dos EUA em Angola que visam promover a democracia e os direitos humanos. Para antecedentes das condições de direitos humanos em Angola, consultar o Relatório de País sobre as Práticas de Direitos Humanos e o Relatório Internacional sobre a Liberdade Religiosa de 2009, disponíveis em www.state.gov.
Parte I: Objectivos dos EUA em matéria de Democracia
O Governo dos EUA tem três objectivos primordiais em matéria de democracia. Primeiro, os Estados Unidos apoiam os esforços de Angola no sentido de desenvolver ou reforçar os seus sistemas eleitorais. Em 2008, Angola realizou eleições parlamentares pela primeira vez em 16 anos, contando com um apoio significativo dos Estados Unidos. Embora Angola tenha adoptado uma nova Constituição, em 2010, que estipula a realização de eleições presidenciais e parlamentares para 2012, não é claro de que forma a nova estrutura constitucional será aplicada na prática. Na sua história pós-independência, Angola nunca levou a termo eleições presidenciais e, consequentemente, torna-se prioritário assegurar eleições transparentes e credíveis. Segundo, os Estados Unidos visam promover meios de comunicação dinâmicos e independentes. Os angolanos que vivem fora da capital dependem em grande medida dos meios de comunicação estatais para informações e notícias. Os Estados Unidos trabalham de perto com vozes independentes para ampliar o seu alcance. Por último, os Estados Unidos apoiam iniciativas de longo prazo para promover uma sociedade civil activista e para aumentar a descentralização do poder.
Para além destes três objectivos fulcrais, existem diversos programas dos EUA que se centram na promoção do respeito pelos direitos humanos ou, de outro modo, em lançar as fundações para uma sociedade angolana democrática. Os Estados Unidos têm um plano abrangente para promover a transparência e a boa governação e são defensores de medidas para eliminar o tráfico de seres humanos e ajudar as suas vítimas. Diversos programas dos EUA apontam para o respeito pelas normas internacionais de direitos humanos aplicáveis a oficiais militares e agentes policiais, funcionários da função pública e à sociedade angolana em geral.
Parte II: Apoiar as prioridades principais e outros aspectos de direitos humanos e de governação democrática
O apoio aos sistemas eleitorais angolanos, o reforço da sociedade civil e a instigação de um governo local receptivo são elementos fulcrais da nossa assistência bilateral. O orçamento do governo dos EUA para programas de democracia e governação no AF de 2010 totalizou aproximadamente 9 milhões de dólares americanos. Estes fundos apoiaram objectivos eleitorais de mais curto prazo, tais como o apoio à sociedade civil na preparação para as eleições de 2012 e o desenvolvimento em base de longo prazo de uma sociedade democrática. Os Estados Unidos organizaram uma série de visitas VIP, nomeações para o Programa de Liderança para Visitantes Internacionais, discussões em mesa redonda com formadores de opinião, conferências, programas para oradores e workshops na capital, assim como nas províncias de Bié, Malanje, Uíge e Zaire. Para além disto, os Estados Unidos publicou colunas de opinião sobre democratização, transparência e direitos humanos nos meios de comunicação social locais.
O apoio a meios de comunicação independentes é uma prioridade essencial para os Estados Unidos, tendo trabalhado com a Voz da América para aumentar a sua cobertura de assuntos relacionados com Angola e aumentar o acesso de figuras independentes e da oposição à rádio fora da capital, à medida que Angola se aproxima do seu período eleitoral. Os programas de apoio dos EUA complementaram estes esforços por meio de preparações para criar um centro de imprensa para jornalistas independentes e outros programas de apoio aos meios de comunicação independentes. Estão a ser criados dois programas novos: uma transmissão semanal com telefonemas dos ouvintes e uma discussão em mesa redonda com peritos. Os programas abrangerão notícias e análises políticas de última hora, informações sobre votação, partidos políticos, o estado de direito e o processo eleitoral em geral. Os Estados Unidos recorreram regularmente à imprensa não-governamental e defenderam a modificação da lei da imprensa em Angola, a qual restringe efectivamente a operação dos meios de comunicação independentes fora da capital.
Muitos programas dos EUA tiveram como foco a questão da transparência tendo, nomeadamente, organizado uma mesa redonda transmitida em vídeo-conferência sobre este tópico. O governo, a sociedade civil e os meios de comunicação presentes louvaram o evento e a vídeo-conferência contribuiu significativamente para debates nacionais do governo de Angola sobre como fazer face à corrupção e promover a transparência. Os programas de apoio dos EUA trabalharam em colaboração com os governos locais para aumentar a participação do público na governação local. Os Estados Unidos centraram-se em programas para combater o tráfico de pessoas. Juntamente com a Organização Internacional para as Migrações, o Departamento de Estado financiou actividades de formação bem-sucedidas para o Ministério do Interior e outras forças de segurança. Cerca de 40 agentes da polícia angolanos participaram em acções de formação sobre direitos humanos e outros tópicos na International Law Enforcement Academy (Academia Internacional de Aplicação da Lei) no Botsuana em 2009. Conta-se com a presença de um número semelhante de participantes em 2010.