Os actos de
pirataria ao largo das costas da Somália levaram a comunidade internacional a
estudar formas legais para combater o sequestro dos navios mercantes.
A definição
internacionalmente reconhecida de pirataria encontra-se na Convenção das Nações
Unidas sobre a Lei do Mar, como disse o professor da Universidade de James
Madison, Peter Pham, especialista em segurança marítima.
"O Artigo 101 da
Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar define pirataria como violência ilegal
ou detenção, depredação pela tripulação ou passageiros de um navio ou avião
privado contra outro navio ou avião privado no alto mar ou fora da jurisdição
de um estado."
De acordo com o
Bureau Internacional Marítimo, sedeado em Londres, uma organização que monitoriza
crimes no alto mar, as águas ao largo da Somália – incluindo o Golfo de Áden –
são as mais perigosas do mundo para os navios mercantes.
O Bureau disse
que o ano passado foi o mais bem sucedido para os piratas somalis. Com base nos
números para os primeiros meses deste ano, 2009 será ainda melhor para os
piratas – 61 navios foram atacados na região comparados com seis no primeiro
trimestre de 2008.
Num esforço para
combater a pirataria ao largo das costas da Somália, nos últimos anos, a
comunidade internacional destacou navios de guerra para patrulha a área. A força
tarefa inclui navios dos Estados Unidos e da União Europeia e também da Rússia,
China, Japão e Índia.
Analistas, tais
como Roger Middleton, da Chatam House, sedeada em Londres, dizem que as complicações
aumentam quando os piratas são capturados.
"Em muitos casos,
para falar a verdade, quando os piratas são apresados pelos navios, as suas
armas são confiscadas, os seus barcos aprisionados e depois geralmente são
libertados. Porque a situação legal é pouco clara sobre quando é possível
perseguir os piratas e o que é que efectivamente lhes pode acontecer. A preocupação
real é que se forem capturados piratas e os enviarem para Paris, por exemplo, o
caso pode ser rejeitado pelo tribunal e então os piratas ficam livres na
Europa. "
Num esforço para
remediar isso, analistas disseram que uma serie de países, tais como os Estados
Unidos e membros da União Europeia assinaram um acordo com o Quénia, o pais
mais próximo da Somália, que tem um aparelho judicial capaz de julgar os
piratas.
O professor Peter
Pham afirmou que o parlamento queniano aprovou em Fevereiro uma nova lei da
marinha mercante melhorando o estatuto do país sobre o qual os piratas podem
ser julgados.
"Contudo, essa
lei, embora tenha sido aprovada pelo parlamento, tem ainda de ser assinada pelo
presidente Mwai Kibaki que, por razoes de política interna tem deixado a lei
sobre a sua secretaria por assinar. Em resultado disso, o Quénia certamente tem
acordos com os Estados Unidos, a União Europeia e outros países para julgar os
piratas quando eles lhe são entregues. Está a julga-los sob um estatuto
relativamente antiquado e por isso o Quénia precisa de actualizar esse
estatuto."
Enquanto vão
falando sobre meios legais para combater a pirataria marítima, os especialistas
concordam que a forma de erradicar o problema é resolver o problema do vácuo de
poder na Somália. Dizem que sem um efectivo sistema de governação na Somália, a
pirataria irá simplesmente continuar a florescer.
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