Graves Problemas de Direitos Humanos em Angola e Moçambique
Por João Santa Rita 25/02/2009
No seu relatório deste ano, agora divulgado em
Washington, o Departamento de Estado Americano que a situação dos Direitos Humanos
em Angola permanece “pobre, com numerosos e graves problemas,” enquanto em
Moçambique se registaram, no ano passado, vários abusos.
O Departamento de Estado elogiou, no entanto,
Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau como países que, na
generalidade, respeitam os Direitos Humanos dos seus cidadãos, embora com
algumas insuficiências.
No que diz respeito a Angola, o relatório faz
notar a ocorrência de assassinatos cometidos pelas forças policiais e
militares, de tortura, agressões e violações sexuais, corrupção oficial e
impunidade, entre outras violações dos Direitos Humanos.
No referido relatório, acusa-se ainda as
autoridades angolanas de reduzirem os direitos eleitorais dos cidadãos,
menciona a “ineficiência e falta de independência” do sistema judicial e
“restrições à liberdade de expressão, de imprensa e de reunião”.
O documento nota, no entanto, que não há
informação de que o governo ou os seus agentes tenham cometido assassinatos
políticos, apesar de “activistas de direitos humanos e fontes domésticas” digam
que, no ano passado, 23 pessoas foram “arbitrariamente” mortas.
“A impunidade permanece um problema embora o
governo tenha levado a tribunal alguns dos violadores dos Direitos Humanos,”
diz o documento que acrescenta:
“Os resultados de investigações às forças de segurança
raramente foram divulgados”.
Não há também informação de desaparecimentos
por razões políticas.
As condições nas prisões permanecem “duras e
uma ameaça à vida” diz-se no documento que descreve o sistema judicial como
“ineficaz, corrupto e sujeito a influência política e do governo”.
Embora a constituição garanta a liberdade de
expressão e de imprensa, o documento afirma que, “fora de Luanda,” esses
direitos são limitados.
Na prática, o governo respeitou o direito dos
seus cidadãos à religião, mas o Departamento de Estado acusa o governo angolano
de ter perseguido e preso trabalhadores de organizações não-governamentais.
O
documento faz notar que as últimas eleições em Angola decorreram de forma
pacífica e foram na generalidade credíveis, “apesar das vantagens do partido no
poder devido ao controlo do Estado de meios de informação e outros recursos e
ainda graves, de falhas logísticas que afectaram a votação na capital, Luanda”.
Moçambique: Críticas às Forças de Segurança
No que
diz respeito a Moçambique, as críticas foram essencialmente viradas para aquilo
que o documento diz serem “assassinatos cometidos pelas forças de segurança”, embora
o governo tenha tomado medidas para levar a julgamento os responsáveis.
Apesar do governo ou dos seus agentes não terem
cometido qualquer assassinato por motivos políticos “as forças de segurança
mataram vários indivíduos”.
“O uso da violência em primeiro recurso, o excessivo
uso de força e abusos da polícia continuam a ser problemas” observa-se no
documento que, contudo, nota que, durante o ano passado, as autoridades
expulsaram ou levaram a tribunal alguns agentes das forças de segurança por
razões disciplinares.
No documento acusa-se ainda elementos das
forças de segurança de terem cometido “abusos” nomeadamente “tortura e outro
tratamento cruel”.
No que toca à liberdade de expressão e de
informação, o relatório faz notar o facto de meios de informação independentes
serem “activos e expressarem uma vasta gama de pontos de vista, mas disse ter
havido “ocasiões” em que “a polícia e funcionários locais ameaçaram
jornalistas”.
O documento nota ainda um sistema judicial
inadequado e influenciado pelo partido no poder. O relatório nota também que
“observadores internacionais” consideraram que as eleições municipais de
Novembro foram “bem conduzidas e transparentes”.
Salienta-se ainda que organizações de Direitos
Humanos operam em Moçambique sem qualquer restrição e que “entidades
governamentais, na generalidade, cooperam com essas organizações e respondem às
suas preocupações”.
Bissau: Assassinatos Arbitrários
Quanto a Cabo Verde, o documento faz notar não
haver casos conhecidos de assassinatos arbitrários ou ilegais por parte das
autoridades. Não há ainda desaparecimentos por motivos políticos.
Há, contudo, informações credíveis da
ocorrência de abusos em algumas esquadras da polícia.
As condições prisionais em Cabo Verde são
“pobres”, nota-se no documento. A liberdade de informação é respeitada pelo
governo, que também não impõe quaisquer restrições ao acesso à internet. Mas, a
“violência e discriminação contra as mulheres e o abuso de crianças são
problemas graves,” acrescenta-se no documento.
Já no que diz respeito à Guiné-Bissau, o
relatório afirma haver informações de que “o governo ou os seus agentes
cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”.
Por outro lado, as forças de segurança “nem
sempre respeitam” a proibição constitucional à tortura.
A polícia é “ineficaz, é mal paga e
irregularmente e é corrupta”, enquanto o sistema judicial não é independente ou
imparcial. As ordens dos tribunais não são, “muitas das vezes “, respeitadas.
A intimidação de jornalistas, a corrupção
“generalizada” de funcionários públicos, exacerbada pelo suspeito envolvimento
do governo no tráfico de drogas, a impunidade, e a violência e discriminação
contra as mulheres e ainda o tráfico de crianças são outros problemas
mencionados pelo Departamento de Estado americano.
Em São Tomé e Príncipe, o governo respeita “na
generalidade” os direitos dos seus cidadãos.
Os problemas de direitos humanos em São Tomé,
diz-se no documento, dizem respeito às “duras” condições prisionais, detenções
“prolongadas” antes de julgamentos, corrupção oficial, impunidade,
discriminação contra mulheres e trabalho infantil.