Política de Privacidade e Condições de Uso dos Sites da Embrapa

O Portal Embrapa, cujo endereço eletrônico é http://www.embrapa.br, disponibilizado gratuitamente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como todos os sites a ele integrados, ou seja, os das Unidades de Pesquisa e de Serviço e os de Unidades Administrativas da Empresa, são regulamentados pelas condições a seguir relacionadas.

Ao acessar qualquer um dos sites da Embrapa, automaticamente o usuário ou o visitante aderem e concordam expressamente com as seguintes disposições:

1. Política geral de edição em mídia eletrônica
2. Tratamento dos dados e das informações
3. Relacionamento com terceiros
4. Segurança
5. Direitos autorais e de propriedade intelectual
6. Alterações e recomendações
7. Política anti-spam
8. Legislação

Em caso de dúvidas relativas a qualquer um dos itens constantes neste documento, favor consultar-nos via Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC.

1. Política geral de edição em mídia eletrônica

1.1 - A política de privacidade em mídia eletrônica da Embrapa baseia-se nos princípios do seu compromisso de transparência e de respeito nas relações com usuários e visitantes. A Empresa preocupa-se com a privacidade e a segurança das informações e dos dados pessoais que lhes são fornecidos por usuários e por visitantes de seus sites.

2. Tratamento dos dados e das informações

2.1 - Os dados e as informações disponibilizados nos sites da Embrapa, de caráter científico, tecnológico e socioeconômico, são resultantes de trabalhos desenvolvidos pela Empresa e, portanto, ao serem utilizados devem ter a sua integridade preservada e serem indicados como fonte.

2.2 - Os dados e as informações solicitados de usuários e de visitantes são o mínimo necessário à realização e ao aprimoramento dos serviços prestados pela Empresa, e ficam armazenados em bancos de dados e de informações da Embrapa para fins estatísticos. Podem também ser utilizados por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e a realização de negócios.

2.3 - Informações e dados pessoais fornecidos aos demais sites da Empresa - cuja veracidade e exatidão é da total responsabilidade do usuário - serão coletados e guardados em conformidade com padrões rígidos de confidencialidade e de segurança, e jamais serão repassados a terceiros, exceto se isso for expressamente autorizado pelo usuário ou então por força de lei ou por determinação legal.

2.4 - Sempre que precisar o usuário poderá corrigir, excluir ou atualizar informações e demais dados cadastrais por ele fornecidos a sites da Embrapa, utilizando-se, para tanto, dos canais de contato disponibilizados pela Empresa.

2.5 - Ao acessar os sites da Embrapa e fornecer dados e informações pessoais, o usuário estará, automaticamente, consentindo que a Embrapa instale dispositivos informáticos (cookies), cuja finalidade é facilitar a utilização e a comunicação, dele próprio, em futuras visitas a esses sites, bem como permitir a elaboração, também por parte da Embrapa, de análises estatísticas.

2.6 - A Embrapa não se responsabiliza por qualquer decisão e/ou medida que o usuário, baseando-se em informações e dados contidos nas páginas dos sites da Embrapa, possa tomar e/ou adotar, nem pelos prejuízos daí decorrentes. A utilização dos referidos dados e informações é de risco exclusivo do usuário.

3. Relacionamento com terceiros

3.1 - A política de privacidade adotada pela Embrapa é exclusiva de seus sites e, portanto, não se aplica a nenhum outro site a eles associado, ou a eles direta ou indiretamente relacionado por meio de links ou de outras formas de divulgação e de acesso.

3.2 - A Empresa não se responsabiliza, pois, por conteúdos disponíveis em sites relacionados e/ou associados aos sites da Embrapa.

3.3 - Os sites da Embrapa poderão, sempre que precisarem, e sem aviso prévio, modificar ou suprimir qualquer serviço e/ou conteúdo constante de suas páginas. Dessa forma, não se responsabilizam por qualquer link que lhes seja apontado de outro site.

3.4 - A Embrapa não se responsabiliza por danos nem por problemas decorrentes da demora, da interrupção ou do bloqueio nas transmissões de dados na Internet.

3.5 - Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a Empresa exige delas a mesma garantia de confidencialidade e de segurança que assegura aos seus visitantes e usuários na política de privacidade dos sites da Embrapa.

4. Segurança

4.1 - No acesso a seus sites, a Embrapa garante, a usuários e a visitantes, a segurança nas transações e na troca de informações reservadas, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando, para tanto, do protocolo Secure Socket Layers (SSL).

4.2 - A Empresa avaliará, constantemente, os procedimentos de segurança e de privacidade disponibilizados para usuários e visitantes de seus sites.

5. Direitos autorais e de propriedade intelectual

5.1 - A Embrapa garante a proteção de informações contidas em seus sites, em conformidade com leis e normas que regulamentam direitos autorais, marcas registradas e patentes. Contudo, não se responsabiliza pela aplicação inadequada dos procedimentos, das tecnologias e das normas por eles disponibilizadas, a qual venha a causar danos e prejuízos a usuários e/ou a visitantes.

5.2 - Todos os textos, as imagens, os sons e os aplicativos exibidos nos sites da Embrapa são protegidos por direitos autorais e, logo, não é permitido modificá-los, reproduzi-los, armazená-los, transmiti-los, copiá-los, distribuí-los; enfim: utilizá-los, por qualquer que seja a forma, para fins comerciais, sem o prévio e formal consentimento da Empresa.

5.3 - A marca Embrapa, registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Inpi, de acordo com o processo n.º 819270440, é de propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e, portanto, é proibido copiá-la e/ou adulterá-la sem a autorização expressa da Empresa.

5.4 - Tentativas de invasão nos sites da Embrapa, ou nos sites a eles relacionados, serão entendidas como atitudes ilícitas sob o ponto de vista da legislação civil e penal em vigor.

5.5 - É proibido, ao usuário/visitante de sites da Embrapa, sob pena de bloqueio e/ou de impedimento de seu acesso, praticar qualquer um dos itens a seguir relacionados:

     5.5.1 - prejudicar direitos e/ou interesses de terceiros;
     5.5.2 - inutilizar, modificar ou impedir, parcial ou totalmente, qualquer área dos sites;
     5.5.3 - violar, ou tentar violar, os meios técnicos de proteção do conteúdo dos sites;
     5.5.4 - utilizar conteúdo dos sites com finalidade comercial de venda de serviços;
     5.5.5 - modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas de aplicativos e de serviços, no todo ou em parte, disponíveis nos sites;
     5.5.6 - reproduzir, duplicar, copiar ou explorar, com finalidade comercial, qualquer parte dos aplicativos, dos serviços ou dos produtos oferecidos nos sites.

5.6 - Em relação às áreas nas quais haja troca de informação, o usuário deve estar ciente de que não lhe é permitido disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

     5.6.1 - ameace a integridade física, moral e psicológica de terceiros;
     5.6.2 - desrespeite os direitos humanos fundamentais dispostos na Constituição Federal Brasileira e nas convenções internacionais;
     5.6.3 - promova atos que impliquem calúnia, difamação ou injúria contra terceiros;
     5.6.4 - difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos e/ou degradantes;
     5.6.5 - provoque ansiedade, angústia, desespero, temor e/ou opressão;
     5.6.6 - desrespeite a vontade de outros usuários mediante uso de informações falsas, imprecisas ou confusas;
     5.6.7 - esteja protegido pelos direitos de autor ou por outro direito de propriedade intelectual, sem a prévia autorização do autor e do proprietário;
     5.6.8 - transmita qualquer tipo de vírus que venha a prejudicar o funcionamento de sites da Empresa e/ou de equipamento de terceiros.

6. Alterações e recomendações

6.1 - A política de privacidade ora estabelecida estará sujeita, sempre que a Empresa julgar necessário, a eventuais alterações devidas a mudanças nos respectivos sites ou nos sites a eles associados, bem como sujeita a mudanças devidas à utilização de novas tecnologias; motivos pelos quais é recomendável, a todos os usuários, periódica verificação das páginas dos sites embrapianos.

7. Política anti-spam

7.1 - A Embrapa não envia mensagens de correio eletrônico caso essas não tenham sido solicitadas (spam mail) por seus usuários, nem autoriza qualquer parceiro a expedi-las em seu nome, uma vez que só efetiva qualquer contato por e-mail com a autorização prévia e expressa do usuário de seus sites.

7.2 - O usuário que não tenha permitido o contato por e-mail deve desconsiderar toda e qualquer mensagem que, em sua caixa postal, pareça ter sido remetida pela Embrapa, com ou sem nomes, marcas ou qualquer oferta de produtos e de serviços.

8. Legislação

8.1 - As condições anteriormente estabelecidas estão amparadas na legislação civil e penal em vigor, bem como no Decreto n° 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a "Política de Segurança da Informação em órgãos e em entidades da Administração Pública Federal".