Angola Criticada por Organização de Direitos Humanos
Por João Santa Rita 14/01/2009
As eleições legislativas
em Angola não cumpriram os "padrões internacionais e regionais", enquanto a
situação da liberdade de imprensa e para as organizações da sociedade civil se
deteriorou, disse a organização de direitos humanos Human Rights Watch.
No seu relatório anual
sobre a situação de direitos humanos no mundo a organização sediada em Nova
Yorque fez notar que as eleições em Angola decorreram "geralmente de modo pacífico
durante a campanha e no dia da votação".
Contudo, disse, "o campo de acção para os partidos políticos ficou marcado
pela desigualdade, devido aos acesso desigual aos recursos do estado e aos
mídia, com o MPLA a dominar as instituições do estado e também o organismo
responsável pela supervisão das eleições".
A organização acusou a Comissão
Nacional Eleitoral (CNE), "constituída por uma maioria de membros do MPLA", de
não ter sido capaz ou de não ter mostrado "vontade de desempenhar o seu papel
de órgão de supervisão". A Human Rights Watch disse ainda que a Comissão Interministerial para o Processo
Eleitoral (CIPE), "manteve um controlo quase exclusivo do processo de registo
eleitoral".
"A CNE falhou ao não resolver importantes
violações das leis eleitorais, incluindo o acesso desigual dos partidos aos
mídia públicos e os abusos cometidos pelo partido no poder na utilização dos recursos
e instalações estatais" disse organização que acusou ainda a CNE de ter criado obstáculos à acreditação para o
dia das eleições, de "mais de metade dos observadores independentes da
sociedade civil nacional, dando preferência aos observadores financiados pelo
governo".
Situação de Liberdade Imprensa deteriorou
A Human Rights Watch disse ainda que
em Angola, desde os finais de 2007 que o ambiente nos mídia se deteriorou fazendo
notar que legislação necessária para a
implementação de partes essenciais da lei de imprensa promulgada em Maio de
2006, que visava trazer melhorias à protecção legal da liberdade de expressão e
ao acesso à informação, não foi aprovada.
Durante 2008, vários jornalistas dos
mídia públicos foram suspensos porque terem criticado o governo em debates públicos.,
disse a Human Rights Watch
A organização disse ainda que o ambiente para organizações da sociedade
civil piorou desde 2007. A Lei Constitucional garante liberdade de associação,
mas a Lei sobre as Associações promulgada em 1991 e ainda um decreto-lei sobre
as ONGs promulgado em 2003, que regula a actividade das organizações da
sociedade civil, incluêm várias cláusulas que limitam a liberdade de
associação.
Em Cabinda Autoridades Efectuam Prisões Arbitrárias
A organização disse que desde o final
da emergência humanitária em 2004, o governo tem mantido uma política de
controlo e restrição do espaço de acção das organizações da sociedade civil..A
Human Rights Watch disse ainda que em Cabinda, a liberdade de reunião e de
expressão "continua a ser muito limitada" e acusou a polícia, regularmente e de forma arbitrária
prender membros de grupos católicos críticos dos termos do acordo de paz.
A
organização fez notar a detenção e julgamento do antigo repórter da Voz da
América, Fernando Lelo que foi condenado a 12 anos de prisão por rebelião
armada e por "crimes contra a segurança do estado". Apesar de ser
civil, Lelo foi detido em Novembro de 2007 e julgado por um Tribunal Militar
num julgamento em que não foram apresentadas provas que sustentassem as acusações
contra o arguido, disse a organização.
A natureza arbitrária dessas detenções, as
alegadas torturas e a inexistência de um julgamento justo, sugerem que as
condenações tiveram como intenção intimidar as pessoas e desencorajá-las de
criticar o acordo de de 2006 que muitos "rejeitam por terem sido excluídos" das
negociações.